Condições de uso do SleepyHead
Última atualização: 12 de março de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel SleepyHead ("Aplicativo", "Serviço", "nós" ou "nosso"), disponível na App Store da Apple.
Ao criar uma conta e usar o SleepyHead, você ("Usuário", "você") concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não use o Aplicativo.
Ao baixar, instalar, acessar ou usar o SleepyHead, você declara que:
O SleepyHead é um aplicativo móvel de consultoria de sono infantil baseado em inteligência artificial que oferece:
Importante: O SleepyHead é uma ferramenta de apoio e não substitui orientação médica profissional. Sempre consulte um pediatra ou profissional de saúde qualificado para questões médicas.
Para usar certas funcionalidades do Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo:
Você também pode optar por criar conta usando Apple ID.
Você é responsável por:
Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Contas duplicadas ou falsas serão encerradas.
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o SleepyHead para fins pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.
Você concorda em NÃO:
O SleepyHead, incluindo todo conteúdo, recursos, interfaces, código, dados e tecnologia, é de propriedade exclusiva nossa e protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
"Conteúdo do Usuário" refere-se a todos os dados, informações e conteúdo que você fornece ao usar o Aplicativo, incluindo:
Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:
Você é responsável pelo Conteúdo do Usuário que fornece e declara que:
O SleepyHead oferece:
Novos usuários podem receber um período de teste gratuito do Plano Premium. Após o período de teste, sua assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga, a menos que você cancele antes do término.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que canceladas:
Para cancelar sua assinatura:
Você continuará tendo acesso até o fim do período já pago. Não há reembolsos proporcionais para cancelamentos.
Reembolsos são processados pela Apple de acordo com suas políticas. Para solicitar reembolso, entre em contato com o suporte da Apple através da App Store.
Direito de Arrependimento: Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário residente no Brasil tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de contratação, sem necessidade de justificativa.
Para exercer o direito de arrependimento dentro deste prazo:
Reembolso: Em caso de arrependimento dentro do prazo legal, o valor integral pago será reembolsado ao método de pagamento original, conforme processado pela Apple App Store. O reembolso será solicitado junto à Apple e poderá levar até 10 dias úteis para ser creditado.
Atenção: Este direito de arrependimento é adicional à política de reembolso da Apple e não afeta outros direitos previstos em lei.
Você concorda em não usar o Aplicativo para:
Violações destes Termos podem resultar em:
IMPORTANTE: O SleepyHead fornece informações educacionais gerais sobre sono infantil e não constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.
O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo:
Reconhecemos que:
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:
Nossa responsabilidade total, se houver, não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, então essas limitações podem não se aplicar a você.
Você concorda em indenizar, defender e isentar-nos de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
Reservamos o direito de:
Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por modificações, suspensões ou descontinuações do Serviço.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando o fizermos:
Se você não concordar com os Termos atualizados, deve parar de usar o Aplicativo e excluir sua conta.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através de:
Podemos suspender ou encerrar sua conta se:
Após o encerramento:
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.
Se você é residente em outra jurisdição, podem ser aplicadas leis adicionais de proteção ao consumidor.
Antes de iniciar qualquer procedimento formal, entre em contato conosco pelo email support@zeqtor-consulting.com. Nos comprometemos a responder em até 5 (cinco) dias úteis e a buscar uma solução amigável dentro de 30 (trinta) dias.
Para usuários residentes no Brasil, quaisquer disputas que não puderem ser resolvidas de forma amigável serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do consumidor, nos termos do Art. 101, inciso I do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O usuário residente no Brasil tem o direito de registrar reclamações junto ao Procon de seu estado ou pelo portal consumidor.gov.br, sem prejuízo de outros direitos previstos na legislação consumerista.
Para usuários que não sejam consumidores finais (ex: empresas), disputas poderão ser resolvidas por arbitragem de comum acordo entre as partes, conforme a Lei nº 9.307/1996, sem que isso configure obrigação para o usuário pessoa física consumidor.
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e nós.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.
Você não pode transferir seus direitos ou obrigações. Podemos transferir nossos direitos a qualquer afiliado ou sucessor.
Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalecerá.
Seu uso do SleepyHead também está sujeito aos Termos e Condições da App Store da Apple. Em caso de conflito, os termos da Apple prevalecerão em questões relacionadas à App Store.
Você reconhece que:
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: support@zeqtor-consulting.com
Assunto: "Termos de Uso"
Responderemos dentro de 5 dias úteis.
Aviso Importante: Este documento foi elaborado com base em análise técnica de conformidade com a LGPD, CDC e diretrizes da App Store, com finalidade orientativa. Recomenda-se fortemente a revisão e validação final das cláusulas corrigidas por um advogado especializado em direito digital e proteção de dados antes da publicação. Este documento não substitui aconselhamento jurídico profissional.
Preparado para: SleepyHead / Zeqtor Consulting
Data de análise: Março de 2026
Versão do documento analisado: Última atualização 06/02/2025